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Identidade Carioca Política de Privacidade - portal carioca digital prefeitura


Identidade Carioca Política de Privacidade-portal carioca digital prefeitura

POL?TICA DE PRIVACIDADE DO SERVI?O IDENTIDADE CARIOCA
1 - INFORMA??ES GERAIS E DEFINI??ES
A PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
valoriza a privacidade de seus USU?RIOS e criou esta POL?TICA DE
PRIVACIDADE para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade
e seus dados pessoais, nos TERMOS da Lei Geral de Prote??o de Dados e
demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade ?
protegida pela PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO ao coletar, tratar e armazenar suas informa??es pessoais.
1.1 DEFINI??ES
A) Agente p?blico: Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou
sem remunera??o, por elei??o, nomea??o, designa??o, contrata??o ou
qualquer outra forma de investidura ou v?nculo, mandato, cargo, emprego
ou fun??o nos ?rg?os e entidades da Administra??o P?blica, direta e
indireta;
B) Agentes de Estado: inclui ?rg?os e entidades da Administra??o p?blica
al?m dos seus agentes p?blicos;
C) PCRJ: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
D) USU?RIOS (ou "USU?RIO", quando individualmente considerado):
pessoas f?sicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e
totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou
relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, que
utilizar?o os SERVI?OS do Login ?nico IDENTIDADE CARIOCA;
E) Terceiro: Pessoa ou entidade que n?o participa diretamente em um
contrato, em um ato jur?dico ou em um neg?cio, ou que, para al?m das
partes envolvidas, pode ter interesse num processo jur?dico.
F) C?digos maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um
programa, constru?do com a inten??o de provocar danos, obter
informa??es n?o autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas
e/ou redes de computadores;
G) Cookies: pequenos arquivos que as p?ginas web acessadas armazenam
nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados
?quela p?gina, entre outras.
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H) Internet: o sistema constitu?do do conjunto de protocolos l?gicos,
estruturado em escala mundial para uso p?blico e irrestrito, com a
finalidade de possibilitar a comunica??o de dados entre terminais por meio
de diferentes redes;
I) S?tios e aplicativos: s?tios e aplicativos por meio dos quais o USU?RIO
acessa os SERVI?OS e conte?dos disponibilizados;
J) Dados Pessoais: significa quaisquer informa??es fornecidas e/ou coletadas
pela PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO, por qualquer meio, ainda que p?blicos, que:
I) identifiquem, ou que, quando usadas em combina??o com outras
informa??es tratadas pela PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA
MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO identifiquem um indiv?duo; ou
II) por meio das quais a identifica??o ou informa??es de contato de
uma pessoa f?sica possam ser derivadas. Os Dados Pessoais
podem estar em qualquer m?dia ou formato, inclusive registros
eletr?nicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados
em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, n?o incluem telefone
comercial, n?mero de celular comercial, endere?o comercial, e-mail
comercial.
K) Tratamento: toda opera??o realizada com dados pessoais, como as que se
referem ? coleta, produ??o, recep??o, classifica??o, utiliza??o, acesso,
reprodu??o, transmiss?o, distribui??o, processamento, arquivamento,
armazenamento, elimina??o, avalia??o ou controle da informa??o,
modifica??o, comunica??o, transfer?ncia, difus?o ou extra??o.
L) Uso compartilhado de dados: comunica??o, difus?o, transfer?ncia
internacional, interconex?o de dados pessoais ou tratamento compartilhado
de bancos de dados pessoais por ?rg?os e entidades p?blicos no
cumprimento de suas compet?ncias legais, ou entre esses e entes
privados, reciprocamente, com autoriza??o espec?fica, para uma ou mais
modalidades de tratamento permitidas por esses entes p?blicos, ou entre
entes privados.
M) Finalidade: o objetivo, o prop?sito que a PCRJ/ADMINISTRA??O
P?BLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO deseja alcan?ar a partir de
cada ato de tratamento das informa??es pessoais.
N) Necessidade: justificativa pelo qual ? estritamente necess?rio coletar dados
pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
O) Bases legais: fundamenta??o legal que torna leg?timo o tratamento de
dados pessoais para uma determinada finalidade pr?via por parte da
PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO .
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P) Consentimento: autoriza??o expressa e inequ?voca dada pelo USU?RIO
titular do dado pessoal para que a PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA
MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO trate seus dados pessoais para uma
finalidade previamente descrita, na qual a base legal necess?ria para o ato
demande a autoriza??o expressa do titular.
1.2 - Esta pol?tica se aplica, em geral, a todos os USU?RIOS e potenciais
USU?RIOS dos SERVI?OS oferecidos pela PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA
MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, incluindo USU?RIOS dos sites ou outros
meios operados pela PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DO RIO
DE JANEIRO e resume como a PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL
DO RIO DE JANEIRO poder? coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar,
acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar,
avaliar ou controlar a informa??o, modificar, comunicar, transferir, difundir ou
extrair os dados coletados, incluindo as informa??es de identifica??o pessoal, de
acordo com as bases legais aplic?veis e todas as leis de privacidade e prote??o
de dados em vigor.
1.3 - Ao acessar e/ou utilizar o site do Login ?nico do DO SERVI?O
IDENTIDADE CARIOCA, o USU?RIO declara ter no m?nimo 18 (dezoito) anos e
ter capacidade plena e expressa para a aceita??o dos TERMOS e condi??es
desta POL?TICA DE PRIVACIDADE e do TERMO de Consentimento para todos
os fins de direito.
1.4 - Caso o USU?RIO n?o se enquadre na descri??o acima e/ou n?o concorde,
ainda que em parte, com os termos e condi??es contidos nesta POL?TICA DE
PRIVACIDADE, n?o poder? acessar e/ou utilizar os SERVI?OS oferecidos pela
PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, bem
como os sites e SERVI?OS por ela operados.
2 - QUAIS S?O AS INFORMA??ES QUE OBTEMOS - Algumas informa??es
pessoais s?o obtidas quando voc? se registra. Durante o processo de registro, a
PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
perguntar? seu nome, endere?o de e-mail e outras informa??es pessoais. Quanto
mais informa??es corretas voc? fornecer, melhor ser? a personaliza??o da sua
experi?ncia.
2.1 - O assinante e/ou USU?RIO que desobedecer ao estabelecido no item supra
poder? ter o seu Login cancelado e bloqueado sem aviso pr?vio e a crit?rio
exclusivo da PCRJ/ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO.
2.2 - O USU?RIO est? ciente de que fornece informa??o de forma consciente e
volunt?ria por meio do Login ?nico do SERVI?O IDENTIDADE CARIOCA.
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