IMUNIDADE SOBRE LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS …
A imunidade dos jornais, livros e periódicos, que está a serviço da liberdade de expressão, imprescindível à democracia brasileira, deve ser, por tais razões, compreendida amplamente, sem quaisquer reduções e de forma a ser economicamente neutra, sem beneficiar mais a uns (...) do que a outros. É preciso que as decisões judiciais que ...
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